Perspectivas para uma crítica
in revista Cidade/Campo, nº2, Maio 1979
O 25 de Abril desencadeia uma nova fase da luta pelo direito à habitação marcada, fundamentalmente, pela poderosa iniciativa dos moradores dos bairros pobres que se organizaram e levaram a cabo processos reivindicativos e acções sucessivamente mais agressivas que o então desarticulado aparelho de Estado dificilmente podia conter.
É assim que, em Agosto de 1974, por despacho do Ministro da Administração Interna e do então Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, arquitecto Nuno Portas surge o SAAL. Segundo o despacho, o SAAL seria um “corpo técnico especializado que numa primeira fase experimental e em face das graves carências habitacionais designadamente nas principais aglomerações, aliadas às dificuldades em fazer arrancar programas de construção convencional a curto prazo e se destinava a apoiar, através das Câmaras Municipais, as iniciativas de populações mal alojadas”
Desde logo, e quaisquer que tenham sido (ou sejam ainda hoje) as leituras possíveis do despacho publicado a 6 de Agosto de 1974, em plena vigência do II Governo Provisório, certo é que, frente a frente, ficavam a partir de então e de modo diferente, aparelho de Estado, moradores de bairros pobres e degradados (barracas, ilhas ou clandestinos) e técnicos ligados às questões da habitação e do planeamento que por diversas formas se vieram a relacionar entre si, levando a cabo e ao longo de mais de dois anos aquilo que foi uma das mais ricas experiências conhecidas no campo da habitação.
Efectivamente, uma das principais missões de que o SAAL vinha incumbido era a de obstar ao desenvolvimento das lutas populares mais violentas, reduzindo-lhes o ímpeto. (…) É a partir do despacho que cria o SAAL que o movimento de moradores constrói na prática o seu programa, que irá defender nos gabinetes, nas repartições, nos bairros e nas ruas, em jornadas silenciosas ou memoráveis a par com as lutas mais gerais dos trabalhadores portugueses nas fábricas e nos campos. (…)
Estas novas condições atiraram com o SAAL para o interior das lutas urbanas arrastando consigo a necessidade de alteração da sua lógica de intervenção. Poder-se-á, então, falar no SAAL como suporte e instrumento da conquista do poder pelas massas populares?
O SAAL conheceu no espaço e no tempo formas de desenvolvimento diferenciado e por isso não foi o mesmo no Norte, no Centro e no Sul do País. Efectivamente, houve tantas interpretações do SAAL quantas as formas de relação que se estabeleceram entre os seus intérpretes fundamentais: moradores, aparelho de estado, autarquias locais e técnicos.
Tiveram os técnicos, a consciência da nova encomenda social expressa nas reivindicações das massas populares que então se organizavam?
Tiveram os técnicos, na sua generalidade, a consciência de que o saber de que eram portadores facilmente se constituiria em factor de dominação se as relações com os moradores não fossem estabelecidas em termos progressistas, isto é, na perspectiva da passagem para os moradores dos instrumentos fundamentais (técnicos, científicos e outros) para o controlo efectivo de processo?
Terão as novas condições e relações de trabalho conduzido a padrões de qualidade diferentes e melhores?
A criação de uma nova metodologia do desenho entendendo o planeamento, projecto e construção, como síntese de uma actividade multidisciplinar constante entre técnicos e moradores terá caracterizado a especificidade da sua acção. Terá sido, pois, a principal contribuição dos técnicos o estabelecimento de uma nova metodologia de intervenção na cidade como aquela que é definida a partir da participação activa da população?
A 27 de Outubro de 1976, um despacho conjunto do Ministro da Administração Interna (Costa Brás) e do Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção (Eduardo Pereira) encerra um período de cerca de dois anos durante o qual desde Agosto de 1974 se desenvolveu o processo SAAL.
O despacho de 27 de Outubro considerou que “algumas brigadas SAAL se desviaram, de forma evidente, do espírito do despacho que as mandava organizar, actuando à margem do Fundo Fomento de Habitação (FFH) e das próprias autarquias locais (…) às Câmaras Municipais não foi facultada a possibilidade do seu contributo, nem ao FFH foi solicitada a ajuda técnica conveniente para este tipo de operações, nem os terrenos se conseguiram com a celeridade que o processo impunha, nem o número de fogos construídos até esta data tem qualquer significado”.
O despacho determinou a nomeação e imediata entrada em funções de Comissários do Governo, encarregados de instalar gabinetes de apoio às autarquias (…) e manter informado o MHUC. A imprensa anunciava finalmente que o SAAL passava a estar sobre o controlo exclusivo das Câmaras Municipais.
O 25 de Abril desencadeia uma nova fase da luta pelo direito à habitação marcada, fundamentalmente, pela poderosa iniciativa dos moradores dos bairros pobres que se organizaram e levaram a cabo processos reivindicativos e acções sucessivamente mais agressivas que o então desarticulado aparelho de Estado dificilmente podia conter.
É assim que, em Agosto de 1974, por despacho do Ministro da Administração Interna e do então Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, arquitecto Nuno Portas surge o SAAL. Segundo o despacho, o SAAL seria um “corpo técnico especializado que numa primeira fase experimental e em face das graves carências habitacionais designadamente nas principais aglomerações, aliadas às dificuldades em fazer arrancar programas de construção convencional a curto prazo e se destinava a apoiar, através das Câmaras Municipais, as iniciativas de populações mal alojadas”
Desde logo, e quaisquer que tenham sido (ou sejam ainda hoje) as leituras possíveis do despacho publicado a 6 de Agosto de 1974, em plena vigência do II Governo Provisório, certo é que, frente a frente, ficavam a partir de então e de modo diferente, aparelho de Estado, moradores de bairros pobres e degradados (barracas, ilhas ou clandestinos) e técnicos ligados às questões da habitação e do planeamento que por diversas formas se vieram a relacionar entre si, levando a cabo e ao longo de mais de dois anos aquilo que foi uma das mais ricas experiências conhecidas no campo da habitação.
Efectivamente, uma das principais missões de que o SAAL vinha incumbido era a de obstar ao desenvolvimento das lutas populares mais violentas, reduzindo-lhes o ímpeto. (…) É a partir do despacho que cria o SAAL que o movimento de moradores constrói na prática o seu programa, que irá defender nos gabinetes, nas repartições, nos bairros e nas ruas, em jornadas silenciosas ou memoráveis a par com as lutas mais gerais dos trabalhadores portugueses nas fábricas e nos campos. (…)
Estas novas condições atiraram com o SAAL para o interior das lutas urbanas arrastando consigo a necessidade de alteração da sua lógica de intervenção. Poder-se-á, então, falar no SAAL como suporte e instrumento da conquista do poder pelas massas populares?
O SAAL conheceu no espaço e no tempo formas de desenvolvimento diferenciado e por isso não foi o mesmo no Norte, no Centro e no Sul do País. Efectivamente, houve tantas interpretações do SAAL quantas as formas de relação que se estabeleceram entre os seus intérpretes fundamentais: moradores, aparelho de estado, autarquias locais e técnicos.
Tiveram os técnicos, a consciência da nova encomenda social expressa nas reivindicações das massas populares que então se organizavam?
Tiveram os técnicos, na sua generalidade, a consciência de que o saber de que eram portadores facilmente se constituiria em factor de dominação se as relações com os moradores não fossem estabelecidas em termos progressistas, isto é, na perspectiva da passagem para os moradores dos instrumentos fundamentais (técnicos, científicos e outros) para o controlo efectivo de processo?
Terão as novas condições e relações de trabalho conduzido a padrões de qualidade diferentes e melhores?
A criação de uma nova metodologia do desenho entendendo o planeamento, projecto e construção, como síntese de uma actividade multidisciplinar constante entre técnicos e moradores terá caracterizado a especificidade da sua acção. Terá sido, pois, a principal contribuição dos técnicos o estabelecimento de uma nova metodologia de intervenção na cidade como aquela que é definida a partir da participação activa da população?
A 27 de Outubro de 1976, um despacho conjunto do Ministro da Administração Interna (Costa Brás) e do Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção (Eduardo Pereira) encerra um período de cerca de dois anos durante o qual desde Agosto de 1974 se desenvolveu o processo SAAL.
O despacho de 27 de Outubro considerou que “algumas brigadas SAAL se desviaram, de forma evidente, do espírito do despacho que as mandava organizar, actuando à margem do Fundo Fomento de Habitação (FFH) e das próprias autarquias locais (…) às Câmaras Municipais não foi facultada a possibilidade do seu contributo, nem ao FFH foi solicitada a ajuda técnica conveniente para este tipo de operações, nem os terrenos se conseguiram com a celeridade que o processo impunha, nem o número de fogos construídos até esta data tem qualquer significado”.
O despacho determinou a nomeação e imediata entrada em funções de Comissários do Governo, encarregados de instalar gabinetes de apoio às autarquias (…) e manter informado o MHUC. A imprensa anunciava finalmente que o SAAL passava a estar sobre o controlo exclusivo das Câmaras Municipais.
posted by Scroll @ 5:53 PM
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