As Operações Saal

Paz, pão, habitação…

Friday, March 10, 2006

l’architecture d’aujourd’hui, nº185, 1976

in revista Cidade/Campo, nº2, Maio 1979

Mesa redonda
(Arq.s Filipe Lopes, Gonçalo Byrne, Hestnes Ferreira, Manuel Vicente)

Arq. Filipe Lopes
“O SAAL teve a grande vantagem de não vir responder a uma solicitação da população mas de a ter provocado. Ele foi o catalizador para uma organização popular face a uma administração herdada do fascismo.”

Arq. Gonçalo Byrne
“Eu penso que o SAAL foi igualmente um instrumento de controle dos movimentos de massas. O SAAL serviu para fixar as populações nos locais e nos bairros onde residiam antes do 25 de Abril: os bairros de lata.”

Arq. Hestnes Ferreira
“Os arquitectos envolvidos nos programas saídos da revolução do 25 de Abril puderam tirar as lições de uma experiência absorvente e difícil (…) e armarem-se para combater um retorno provável às práticas absurdas impostas pelo poder.”

Arq. Manuel Vicente
“Nas minhas funções nos serviços de habitação fui levado a discutir com as organizações populares de uma pequena aldeia operária, e apercebi-me de que, contrariamente à Municipalidade, estas pessoas tinham uma visão muito real das necessidades e aspirações em matéria de melhoramento da cidade. (…) Sabiam exactamente o que era uma rua e uma praça e evitavam todas as discussões académicas sobre os tipos de habitação.”

Tuesday, February 14, 2006

Depoimento de Arquitecto Nuno Portas (Sec. Estado do 1º Governo Provisório)

in revista Cidade/Campo, nº2, Maio 1979

O despacho de Outubro 1976 para muitos ficou designado por «extinção do SAAL» e para outros de simples «repor do processo no seu lugar», não oferece grandes dúvidas que, subjectivamente, se pretendia desacelerar as operações iniciadas e desencorajar novas iniciativas, dando a impressão de que apenas se estavam a corrigir excessos que aliás não se objectivaram, ainda que não custe admitir que nalguns casos tivessem existido, provavelmente menos graves que os de outros programas que não mereceram até hoje tão ruidoso zelo da administração.

Perspectivas para uma crítica

in revista Cidade/Campo, nº2, Maio 1979

O 25 de Abril desencadeia uma nova fase da luta pelo direito à habitação marcada, fundamentalmente, pela poderosa iniciativa dos moradores dos bairros pobres que se organizaram e levaram a cabo processos reivindicativos e acções sucessivamente mais agressivas que o então desarticulado aparelho de Estado dificilmente podia conter.

É assim que, em Agosto de 1974, por despacho do Ministro da Administração Interna e do então Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, arquitecto Nuno Portas surge o SAAL. Segundo o despacho, o SAAL seria um “corpo técnico especializado que numa primeira fase experimental e em face das graves carências habitacionais designadamente nas principais aglomerações, aliadas às dificuldades em fazer arrancar programas de construção convencional a curto prazo e se destinava a apoiar, através das Câmaras Municipais, as iniciativas de populações mal alojadas”

Desde logo, e quaisquer que tenham sido (ou sejam ainda hoje) as leituras possíveis do despacho publicado a 6 de Agosto de 1974, em plena vigência do II Governo Provisório, certo é que, frente a frente, ficavam a partir de então e de modo diferente, aparelho de Estado, moradores de bairros pobres e degradados (barracas, ilhas ou clandestinos) e técnicos ligados às questões da habitação e do planeamento que por diversas formas se vieram a relacionar entre si, levando a cabo e ao longo de mais de dois anos aquilo que foi uma das mais ricas experiências conhecidas no campo da habitação.

Efectivamente, uma das principais missões de que o SAAL vinha incumbido era a de obstar ao desenvolvimento das lutas populares mais violentas, reduzindo-lhes o ímpeto. (…) É a partir do despacho que cria o SAAL que o movimento de moradores constrói na prática o seu programa, que irá defender nos gabinetes, nas repartições, nos bairros e nas ruas, em jornadas silenciosas ou memoráveis a par com as lutas mais gerais dos trabalhadores portugueses nas fábricas e nos campos. (…)

Estas novas condições atiraram com o SAAL para o interior das lutas urbanas arrastando consigo a necessidade de alteração da sua lógica de intervenção. Poder-se-á, então, falar no SAAL como suporte e instrumento da conquista do poder pelas massas populares?

O SAAL conheceu no espaço e no tempo formas de desenvolvimento diferenciado e por isso não foi o mesmo no Norte, no Centro e no Sul do País. Efectivamente, houve tantas interpretações do SAAL quantas as formas de relação que se estabeleceram entre os seus intérpretes fundamentais: moradores, aparelho de estado, autarquias locais e técnicos.

Tiveram os técnicos, a consciência da nova encomenda social expressa nas reivindicações das massas populares que então se organizavam?

Tiveram os técnicos, na sua generalidade, a consciência de que o saber de que eram portadores facilmente se constituiria em factor de dominação se as relações com os moradores não fossem estabelecidas em termos progressistas, isto é, na perspectiva da passagem para os moradores dos instrumentos fundamentais (técnicos, científicos e outros) para o controlo efectivo de processo?

Terão as novas condições e relações de trabalho conduzido a padrões de qualidade diferentes e melhores?

A criação de uma nova metodologia do desenho entendendo o planeamento, projecto e construção, como síntese de uma actividade multidisciplinar constante entre técnicos e moradores terá caracterizado a especificidade da sua acção. Terá sido, pois, a principal contribuição dos técnicos o estabelecimento de uma nova metodologia de intervenção na cidade como aquela que é definida a partir da participação activa da população?

A 27 de Outubro de 1976, um despacho conjunto do Ministro da Administração Interna (Costa Brás) e do Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção (Eduardo Pereira) encerra um período de cerca de dois anos durante o qual desde Agosto de 1974 se desenvolveu o processo SAAL.

O despacho de 27 de Outubro considerou que “algumas brigadas SAAL se desviaram, de forma evidente, do espírito do despacho que as mandava organizar, actuando à margem do Fundo Fomento de Habitação (FFH) e das próprias autarquias locais (…) às Câmaras Municipais não foi facultada a possibilidade do seu contributo, nem ao FFH foi solicitada a ajuda técnica conveniente para este tipo de operações, nem os terrenos se conseguiram com a celeridade que o processo impunha, nem o número de fogos construídos até esta data tem qualquer significado”.
O despacho determinou a nomeação e imediata entrada em funções de Comissários do Governo, encarregados de instalar gabinetes de apoio às autarquias (…) e manter informado o MHUC. A imprensa anunciava finalmente que o SAAL passava a estar sobre o controlo exclusivo das Câmaras Municipais.

9 pontos para a compreensão da importância das Operações SAAL

1. Teoria + planeamento = democracia
As correntes marxistas de Henri Lefèbvre e Manuel Castells legitimaram política, científica e academicamente acções em que a arquitectura, o planeamento urbano e o conhecimento técnico se colocaram ao serviço das populações e da sua luta pela transformação das relações sociais, em prol do bem estar colectivo e individual. As Operações SAAL são a expressão de um posicionamento claro de projectistas, decisores políticos e população perante o desenho da sociedade.

2. O papel do Estado na habitação social: que avaliação
O Estado promoveu, numa primeira fase do período revolucionário, modos de intervenção urbana urgentes, que envolveram a participação dos cidadãos; criou, nessa altura, determinadas condições de base para uma acção continuada [quadro de valores, legislação, apoio militar].
Posteriormente, as dinâmicas sociais [burocracia, desencontros processuais, desigual envolvimento local, complexo e instável processo político ao nível nacional] foram o retrato de um Estado dividido entre o apoio e o abandono de um assinalável movimento social.

3. MFA: o excepcional da situação
Muitos militares participaram em projectos que as suas estruturas assumiram como um imperativo emancipatórios e solidário. Foram regularmente chamados a intervir na arbitragem de situações de conflito, especialmente durante as ocupações de casas devolutas, constituindo uma força de regulação e e amenização do ambiente tenso entre classes e grupos sociais.

4. Projecto urbano: proximidade informada pela multidisciplinaridade
Os detentores de formas especializadas do conhecimento e das competências técnicas de habitação e urbanismo [arquitectos, engenheiros, sociólogos, juristas, geógrafos…] foram fundamentais na definição de estratégias necessárias ao cumprimento dos objectivos do movimento, bem como nas alianças que estabeleceram com as comissões de moradores, num processo nem sempre fácil. Foram obrigados a discutir as concepções estéticas e as preferências dos moradores, procurando soluções técnicas de baixo custo, de modo a configurar e personalizar o habitat de acordo com as vivências.

5. Uma personalidade-chave para um momento-chave
A acção de Nuno Portas como Secretário de Estado da habitação e urbanismo relevou de uma notável coincidência entre as competências do arquitecto e do político. O seu trabalho é hoje objecto de uma revisitação regular nos domínios da Arquitectura e do Planeamento, sobretudo pela forma como assegurou condições para o estabalecimento de estruturas como o SAAL ou, posteriormente, os GAT [Gabinetes de Apoio Técnico].

6. O poder das pessoas
Associados aos SAAL, ocorreram fenómenos de participação popular colectiva, com destaque para a importância das cooperativas de habitação que agruparam os moradores dos bairros degradados, das ‘ilhas’ e os residentes de prédios sub-alugados, por vezes em processos que passaram pelas ocupações de casas devolutas. A época assistiu a um alteração no papel social das mulheres, que passaram a ter outra importância no domínio público.

7. Direito à habitação // Direito à qualidade de vida
Com a dinâmica empreendida pelas operações SAAL, as populações tiveram a oportunidade de discutir a importância da qualidade do espaço residencial e das infraestruturas fundamentais, reivindicando equipamentos urbanos e sociais instalados no local de modo a que se criassem raízes para desenvolver formas de sociabilidade ancoradas na apropriação do espaço público. Transportes públicos adequados, espaços de lazer para crianças, escolas, creches, espaços verdes, centros de dia para idosos, centros de saúde, espaços desportivos e de lazer eram preocupações integradas numa ideia de «direito ao lugar».

8. Reconhecimento internacional
O reconhecimento internacional das operações SAAL, consubstanciado em conferências e publicações especializadas, deu a arquitectos como Vítor Figueiredo, Siza Vieira, Alexandre Alves Costa, Manuel Vicente, Souto Moura, Manuel Tainha, Gonçalo Byrne ou Nuno Portas, entre muitos, notável visibilidade internacional, nomeadamente em Itália e Espanha. Esse foi impulso crucial, senão para o desenvolvimento da Arquitectura moderna portuguesa, para um conjunto de carreiras individuais.

9. Vida urbana: os bairros e a sua evolução
Os Bairros criados e respectivas tipologias habitacionais sofreram uma evolução vivencial de acordo com os diferentes processos de concepção, edificação e gestão. Cada qual evoluiu no tempo, segundo os mais diversos ritmos e contextos económicos, geográficos, políticos e sociais. Numa Acção que abrangeu todo o País, a arquitectura e o planeamento resultantes constituem, hoje, um acervo de modelos habitacionais que importa reavaliar.

Samuel Roda Fernandes, Extra]muros[

EXTRA]MUROS[ a p r e s e n t a

Paz, pão, habitação…

As Operações SAAL


Um projecto Extra]muros[ associação cultural para a cidade
em parceria com o Bazar do Vídeo


2 5 de M a r ç o de 2 0 0 6

09H30 – saída de Lisboa
11H00 – apresentação dos «Projectos-Memória» e do documentário sobre as Operações SAAL, pelo Arqº Samuel Roda Fernandes
Local: Cineclube de Évora
13H30 – Almoço
15H00 - visita guiada pelo Arqº Nuno Lopes ao Bairro da Malagueira, Évora

CONTACTO: Extra]muros[ - Patrícia Freire Tm: 967354817 patriciafreire@oniduo.pt